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APROVADA RESOLUÇÃO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL NO ESTADO DE SP

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Eleitor poderá denunciar irregularidades no sistema Denúncia On-line

Na sessão realizada nesta terça-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou resolução que trata da fiscalização da propaganda eleitoral no Estado de São Paulo para as eleições deste ano. O sistema Denúncia On-line 2018 e outras formas de denúncia serão admitidas para noticiar a prática de irregularidades.

Além das representações apresentadas pelo Ministério Público e pelos candidatos e partidos políticos, o cidadão que tiver notícia de infrações eleitorais poderá comunicá-las aos cartórios, que reduzirão a termo as declarações prestadas, ou registrá-las via internet no sistema Denúncia On-line.

De acordo com a Resolução TRE-SP nº 435/2018, cabe ao corregedor regional eleitoral, des. Nuevo Campos, coordenar e supervisionar os trabalhos de fiscalização da propaganda eleitoral no Estado de São Paulo. 
Tribunal Regional Eleitoral


Publicado em: 07 de junho de 2018

Publicado por: Marcelo Silva

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Categoria: Notícias da Câmara

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